O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) cassou ontem os efeitos de liminares obtidas por oito gestores ou ex-gestores que tiveram contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). A maioria deles havia conseguido, por meio de liminar, o direito de concorrer nas eleições deste ano. Com a decisão do TJ-CE, todos se tornam inelegíveis.
As liminares, que haviam sido concedidas por diferentes juízes das varas da Fazenda Pública, foram derrubadas pelo presidente do TJ-CE, o desembargador José Arísio Lopes. De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), Raimundo Nogueira Filho, promotores eleitorais já estão sendo comunicados a respeito da decisão, para que providenciem as impugnações das candidaturas.
“Eles vão ter de arrumar outro remédio jurídico, se quiserem ser candidatos. Pelo tempo, só seria possível por meio de liminar no Supremo (Tribunal Federal)”, afirmou.
A expectativa, segundo o promotor, é de que novos casos sejam julgados nos próximos dias. “O procurador geral de Justiça (Ricardo Machado) vai entrar com mais pedidos de suspensão de liminar. E é provável que, nos próximos dias, tenhamos novidades”, adiantou.
Lei da Ficha Limpa
No último dia 6, O POVO publicou matéria mostrando que 150 liminares protegiam gestores com contas desaprovadas e seriam, portanto, potenciais candidatos a prefeito e a vereador neste ano.
“A Lei da Ficha Limpa tornou inelegível quem tivesse as contas desaprovadas pelos Tribunais de Contas e essas liminares tiravam os gestores da lista de fichas sujas. Então a cassação dessas liminares é essencial para a aplicação da lei”, defendeu o promotor.
ENTENDA A NOTÍCIA
Pela Lei da Ficha Limpa, tornam-se inelegíveis gestores que tiveram suas contas públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
